Termos de Serviço

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Idiomas Divertidos ("Idiomas Divertidos", "nós", "plataforma"), incluindo o site e os serviços de aprendizagem de idiomas oferecidos online. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Idiomas Divertidos

O Idiomas Divertidos é uma plataforma online de aprendizagem de idiomas, com lições organizadas em etapas (vocabulário bilíngue, leitura guiada com áudio, leitura independente e, quando disponível para o idioma, avaliação de pronúncia). O acesso a lições e recursos varia conforme o tipo de associação da conta (Gratuita ou Premium), descrito abaixo.

2. Contas de usuário

Para usar a plataforma além do conteúdo público, é necessário criar uma conta com nome, sobrenome e um endereço de e-mail válido. Cada endereço de e-mail está associado a no máximo uma conta ativa por vez. Se você tentar se cadastrar com um e-mail já associado a uma conta existente, será orientado a entrar na conta existente em vez de criar uma nova.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

3. Associação Gratuita

Uma conta Gratuita tem acesso às lições que a administração da plataforma marcar explicitamente como gratuitas. As demais lições ficam disponíveis apenas para contas Premium.

4. Associação Premium e assinatura recorrente

A associação Premium dá acesso a todas as lições publicadas na plataforma, independentemente de estarem ou não marcadas como gratuitas, mediante uma assinatura paga com cobrança recorrente mensal.

Na data desta atualização, o valor padrão da assinatura Premium é de R$ 50,00 por mês. Esse valor pode ser atualizado periodicamente pela Idiomas Divertidos; o valor exato a ser cobrado é sempre exibido na página de contratação (/upgrade) antes da confirmação do pagamento, e é esse valor exibido no momento da contratação que efetivamente se aplica à sua assinatura. Uma eventual alteração futura no valor padrão exibido acima, por si só, não constitui uma alteração destes Termos.

Enquanto sua assinatura Premium permanecer continuamente ativa, aumentos futuros no preço padrão não afetam o valor que você já está pagando ("Price Lock"/preço travado). Se você cancelar e retornar à associação Gratuita, esse preço travado é perdido; uma futura reassinatura aplica o valor padrão (ou promocional, quando aplicável) vigente no momento da nova contratação.

5. Provedores de pagamento

O processamento de pagamentos da assinatura Premium é feito por provedores terceiros especializados: Stripe e PayPal. A Idiomas Divertidos não coleta nem armazena diretamente os dados do seu cartão de pagamento; essa coleta é feita inteiramente pelas páginas de pagamento hospedadas pelo Stripe ou pelo PayPal, conforme o método escolhido.

Ao contratar a assinatura Premium, você autoriza a Idiomas Divertidos, por meio do provedor de pagamento escolhido, a realizar cobranças recorrentes mensais no valor aplicável à sua assinatura, até que ela seja cancelada.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura Premium a qualquer momento, diretamente na página Conta. O cancelamento encerra as cobranças futuras; ele não é um reembolso e não devolve valores já pagos.

Após o cancelamento, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago e, a partir de então, sua conta retorna à associação Gratuita. Você também pode cancelar diretamente junto ao provedor de pagamento usado na contratação (Stripe ou PayPal); nesse caso, o cancelamento é refletido em sua conta assim que a Idiomas Divertidos recebe a confirmação correspondente do provedor.

A exclusão da conta (veja a seção "Exclusão de conta" abaixo) também cancela automaticamente qualquer assinatura ativa, mediante solicitação imediata ao provedor. A exclusão confirmada pelo próprio aluno é imediata e permanente, conforme descrito abaixo.

7. Pagamentos não efetuados e perda de acesso Premium

Se uma cobrança recorrente falhar, o provedor de pagamento (Stripe ou PayPal) tenta automaticamente cobrar novamente por um período determinado pelo próprio provedor. Durante esse período, o acesso Premium é mantido. Se as novas tentativas não tiverem sucesso, o acesso Premium é encerrado e a conta retorna à associação Gratuita.

8. Direito de arrependimento (14 dias), reembolsos, estornos e disputas

A Idiomas Divertidos concede voluntariamente um prazo de 14 dias corridos para arrependimento e reembolso integral da sua primeira compra paga da assinatura Premium. Trata-se de uma política voluntária da plataforma, aplicada independentemente do seu país de residência.

O prazo é contado por dias de calendário no horário de Brasília (fuso America/Sao_Paulo): uma compra feita em determinada data continua reembolsável até o fim do 14º dia seguinte a essa data. Por exemplo, uma compra realizada em qualquer horário do dia 1º de setembro pode ser reembolsada até 15 de setembro, às 23h59min59s; a partir do início do dia 16 de setembro, o prazo está encerrado. O horário da compra dentro do dia não reduz o seu prazo.

Esta política voluntária não limita, substitui nem reduz os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável. Onde a lei garantir mais do que esta política, prevalece a lei.

Dentro desse prazo, você solicita o reembolso pela própria página Conta. O valor devolvido é exatamente o valor efetivamente pago naquela primeira compra — se um cupom de desconto reduziu a cobrança, é o valor reduzido que é devolvido, sem proporcionalidade. O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento e pelo mesmo provedor usados na compra (Stripe ou PayPal).

Assinaturas obtidas com cupom de 100% de desconto não geram pagamento e, portanto, não têm valor a ser reembolsado.

Quando o reembolso é aprovado, a assinatura paga correspondente é encerrada imediatamente e o acesso Premium obtido por meio dela termina no mesmo momento; sua conta retorna à associação Gratuita.

A única exceção é se você já possuir, de forma independente, um acesso Premium vitalício concedido pela administração (cupom de 100% vitalício). Nesse caso, o reembolso encerra apenas a assinatura paga que foi devolvida: o acesso Premium vitalício continua valendo normalmente, porque ele não foi concedido por essa assinatura.

As renovações mensais seguintes não abrem um novo prazo de 14 dias, e cancelar e assinar novamente não concede novamente esse direito voluntário: ele se aplica uma única vez, à sua primeira compra paga.

Após os 14 dias, não há reembolso voluntário ordinário. O cancelamento continua disponível a qualquer momento (veja a seção "Cancelamento" acima) e encerra apenas as cobranças futuras. A Idiomas Divertidos ainda pode conceder reembolsos excepcionais quando cabível ou legalmente exigido — por exemplo, cobrança duplicada, erro de cobrança ou falha técnica —, mediante contato com nosso suporte (veja a seção "Contato" abaixo).

Em caso de estorno (chargeback) ou disputa de pagamento aberta junto ao Stripe ou ao PayPal, a Idiomas Divertidos pode suspender ou cancelar o acesso Premium associado ao pagamento contestado, e eventuais comissões de indicação já creditadas sobre esse pagamento podem ser revertidas.

9. Contas de usuário e exclusão de conta

Ao confirmar a exclusão pela sua conta, o encerramento é imediato e permanente, sem prazo de recuperação. O cancelamento da cobrança é solicitado imediatamente.

Exclusões agendadas pela administração podem ter um prazo de recuperação de 30 dias. Essa regra não se aplica à exclusão solicitada pelo próprio aluno. Pendências de reembolso ou pagamento são tratadas separadamente e não adiam o encerramento solicitado pelo aluno.

A solicitação e a exclusão definitiva têm os seguintes efeitos:

Seu acesso é encerrado imediatamente.
O cancelamento de qualquer assinatura Premium ativa é solicitado imediatamente. Falhas no provedor são mantidas para nova tentativa.
Na exclusão definitiva, todas as indicações que você possui como indicador são permanentemente perdidas e passam para o controle administrativo da plataforma.
Seus direitos a comissões futuras dessas indicações terminam permanentemente na exclusão definitiva.
Seu preço travado (Price Lock), se houver, é perdido permanentemente.
Na exclusão definitiva, seus dados pessoais de perfil são excluídos ou anonimizados na conclusão da exclusão, exceto informações que devam legitimamente ser retidas por motivos legais, contábeis, fiscais, de segurança, prevenção a fraude ou regulatórios (veja também nossa Política de Privacidade).

Na exclusão solicitada pelo aluno, comissões disponíveis de R$100,00 ou mais são encaminhadas para pagamento quando existe uma conta de recebimento verificada. Valores inferiores a R$100,00, ou sem conta de recebimento verificada, são transferidos permanentemente para a administração, assim como todas as indicações. Pagamentos já em andamento são preservados. Falhas de pagamento não anulam um valor elegível devido nem adiam o encerramento da conta.

Um novo cadastro feito após a exclusão definitiva da conta é sempre uma nova identidade de membro, começando do zero: ele não restaura o membro anterior, indicações, preço travado, progresso nas lições ou qualquer outro benefício da conta excluída.

10. Programa de indicação (indicações e comissões)

Todo membro recebe automaticamente um link de indicação próprio (no formato /r/<identificador>), que pode ser compartilhado para indicar novos membros. O identificador padrão desse link pode ser personalizado uma única vez por conta, durante toda a vida útil da conta.

A relação de indicação (quem indicou quem) é registrada de forma durável no momento do cadastro do indicado, com base no link de indicação efetivamente usado, e não depende de cookies do navegador.

Comissão de indicação acumula somente enquanto, simultaneamente: (i) o indicador está com a conta ativa e na associação Premium; (ii) o indicado está com a conta ativa e na associação Premium; (iii) a indicação não foi invalidada por fraude ou irregularidade; e (iv) não se aplica nenhuma exclusão por reembolso, estorno ou disputa relacionada ao pagamento. A comissão corresponde a 50% do valor aplicável (travado ou padrão vigente) pago pelo membro indicado em sua assinatura Premium, por período de cobrança em que as condições acima estejam satisfeitas.

Se o indicador rebaixar sua própria conta para a associação Gratuita, o acúmulo de comissão sobre suas indicações é pausado (a relação de indicação em si não é desfeita) e retoma, de forma prospectiva a partir de uma nova assinatura Premium, sem efeito retroativo referente ao período em que esteve na associação Gratuita. A indicação só é transferida para o controle administrativo da plataforma em caso de exclusão de conta do indicador, nunca apenas por rebaixamento para Gratuito.

Os pagamentos de comissões são feitos exclusivamente por PIX, mediante uma chave brasileira, ou por PayPal, mediante o e-mail ou ID da conta. A chave PIX pode ser de qualquer banco ou instituição participante, desde que esteja apta a receber transferências. Recomendamos que você tenha uma dessas opções antes de participar do programa de revenda, pois não é possível receber pagamentos sem uma delas.

A ausência de uma forma de recebimento não impede a divulgação da plataforma nem o acúmulo de comissões que cumpram as regras de elegibilidade acima. Para receber os valores, é necessário cadastrar e verificar uma chave PIX ou conta PayPal, atingir o saldo mínimo de comissões disponíveis para saque (atualmente R$100,00) e cumprir as demais condições de pagamento. Você pode cadastrar sua forma de recebimento no painel do revendedor antes de atingir esse saldo.

11. Personalização do link de indicação

Cada conta pode personalizar o identificador do seu próprio link de indicação (/r/<identificador>) uma única vez, durante toda a vida útil da conta. Após essa personalização, o identificador não pode ser alterado novamente pelo próprio membro.

12. Fraude, manipulação e uso indevido do programa de indicação

É expressamente proibido, entre outras condutas:

Usar múltiplas contas, identidades falsas ou qualquer outro artifício para se autoindicar;
Falsificar, manipular ou forjar identificadores de indicação ou links de indicação;
Criar contas fraudulentas com o objetivo de gerar indicações ou comissões indevidas;
Reivindicar, de forma conflitante ou duplicada, a autoria de uma indicação que não corresponda ao uso real do link de indicação pelo indicado.

A Idiomas Divertidos pode, a qualquer momento, invalidar indicações fraudulentas ou irregulares e reverter comissões associadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Propriedade intelectual

O conteúdo das lições, textos, materiais de áudio, marca e demais elementos da plataforma Idiomas Divertidos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre esse conteúdo; você recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo conforme sua associação (Gratuita ou Premium), para fins pessoais de aprendizagem.

14. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

Copiar, redistribuir, revender ou disponibilizar publicamente o conteúdo das lições sem autorização;
Tentar acessar contas, dados ou conteúdo que não sejam seus, contornando os controles de acesso da plataforma;
Usar a plataforma para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
Interferir no funcionamento normal da plataforma ou tentar comprometer sua segurança.

15. Disponibilidade do serviço

A Idiomas Divertidos busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle razoável.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Idiomas Divertidos não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser validamente excluídos ou limitados perante a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

17. Alterações no serviço

A Idiomas Divertidos pode adicionar, modificar ou remover funcionalidades, lições e recursos da plataforma a qualquer momento, buscando preservar a experiência dos membros já cadastrados na medida do possível.

18. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso acontecer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma atualização destes Termos constitui aceitação da versão atualizada.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@idiomasdivertidos.com.